Data de Envio | Setor | Ato |
16/02/2016 12:06
| DP | |
16/02/2016 09:11
| DEX | Informação nº 1044/2016 - |
21/01/2016 13:46
| S2C | Acórdão nº 114/2016 - |
21/01/2016 13:46
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 536/2016 - |
14/12/2015 08:38
| GCNB | |
10/12/2015 14:12
| SMPjTC | Parecer nº 15872/2015 - Regularidade com recomendação Transferência Voluntária. Destinação de recursos públicos à entidade privada. Existência de lei específica autorizadora do Termo de Convênio. Regularidade com recomendação. |
17/08/2015 14:40
| DAT | Instrução nº 3908/2015 - |
14/08/2015 09:53
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2125/2015 - |
12/08/2015 10:10
| SMPjTC | Parecer nº 10683/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos
para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna
junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do
art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000. |
19/05/2015 10:24
| DAT | Instrução nº 2925/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO. |
04/05/2015 17:00
| DP | Ofício de Contraditório nº 3531/2015 - |
04/05/2015 17:00
| DP | Ofício de Contraditório nº 3533/2015 - |
29/04/2015 18:26
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1219/2015 - |
20/02/2015 08:41
| DAT | Instrução nº 1062/2015 - |
19/02/2015 15:33
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 1944/2015 - |